Operação financeira sem consentimento do atleta acende alerta sobre riscos em parcerias imobiliárias e uso de imóveis como garantia

Dois terrenos atribuídos ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foram usados como garantia para a emissão de R$ 330 milhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). A operação financeira estaria vinculada ao Banco Master e foi realizada sem o consentimento formal do atleta, segundo reportagem baseada em apuração do O Globo e em investigações do Ministério Público Federal.

Os investigadores identificaram que em agosto de 2023 uma securitizadora emitiu os títulos para uma consultoria, com lastro em notas comerciais destinadas ao desenvolvimento de projeto imobiliário nos terrenos de Ronaldinho Gaúcho. Segundo a defesa do jogador, o projeto imobiliário nunca saiu do papel devido à falta de licenças ambientais e pendências fiscais com IPTU.

As investigações apontam que os recursos captados não foram aplicados em projetos imobiliários, como previsto inicialmente. De acordo com as apurações, o dinheiro teria sido realocado em fundos ligados ao próprio Master para manter a liquidez da instituição.

O MPF vê risco de prejuízo para credores e investidores, diante do uso distorcido dos ativos imobiliários.

Debate sobre segurança jurídica no mercado imobiliário

O episódio levanta importante debate sobre a importância da segurança jurídica em negócios imobiliários.

O caso envolvendo Ronaldinho Gaúcho, mesmo ainda sem confirmação de prejuízo direto ao patrimônio do ex-jogador, deixa um alerta para proprietários de terrenos e imóveis estratégicos ao fechar parcerias que envolvam captação de recursos para futuro empreendimento imobiliário.

Muitas vezes o proprietário, mesmo sem ter clareza do que está escrito, assina contrato contendo cláusulas que autorizam o incorporador a captar recursos dando o imóvel em garantia. Porém, se o empreendimento não sai do papel ou sofre reveses por culpa da incorporadora ou da construtora, o proprietário acaba pagando a conta com o seu imóvel.

Para o advogado Washington Dourado, sócio do escritório Washington Advogados, casos como esse reforçam a importância da assessoria jurídica desde o início das negociações. “Segurança jurídica não é um detalhe técnico. É condição fundamental para que um negócio imobiliário seja legítimo e não gere riscos que só aparecem depois, muitas vezes com prejuízos significativos”.

Dourado destaca que imóveis podem, sim, ser usados como lastro em operações financeiras. Mas isso exige cuidado. “É indispensável uma análise criteriosa dos contratos, o consentimento formal dos proprietários, a verificação de pendências fiscais e ambientais e o acompanhamento jurídico especializado”, afirma. Sem isso, investidores e proprietários ficam expostos a litígios e perdas inesperadas.