Avanço urbanístico busca organizar ocupações e ampliar segurança jurídica no Distrito Federal

O governo do Distrito Federal aprovou, em 25 de novembro, seu novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que teve a última atualização em 2009, prevendo a regularização de 28 áreas informais e beneficiando cerca de 20 mil famílias, além de outras melhorias propostas. O texto seguirá agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – (Crédito: SEDUH)

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou à SEDUH: “A maioria das emendas acatadas de fato aperfeiçoaram o projeto, que foi aprovado na melhor versão possível. Entregamos à população do DF a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico. Em vigência desde 2019, o PDOT estava desatualizado há pelo menos seis anos. Mas com muito trabalho árduo da equipe, junto à sociedade e com os deputados, foi possível ter uma votação praticamente unânime”

A revisão do Plano se baseou na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Complementar nº 986/2021 do DF para definir os locais escolhidos. Depois, classificaram e escolheram as áreas dentro das modalidades de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que refletem a situação social e econômica dos moradores e a necessidade de intervenção do poder público.

Entre as proposições do novo texto, é possível destacar:

• Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, com o propósito de prover moradia digna
• Propõe que 28 áreas informais em todo o DF sejam passíveis de regularização fundiária, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias,
• Implementar a resiliência territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental do território e
• Estabelecer estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acessível e com mobilidade sustentável

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é um documento legal que define como uma cidade deve crescer e se organizar ao longo do tempo. Ele estabelece regras sobre uso do solo, construção de moradias, áreas verdes, transporte, comércio e serviços, buscando equilibrar desenvolvimento urbano com qualidade de vida.

Do ponto de vista técnico, o Plano Diretor organiza a cidade a partir de princípios como função social da propriedade, adensamento equilibrado, proteção de áreas sensíveis e promoção da inclusão territorial.

Ele determina parâmetros urbanísticos que orientam desde o licenciamento de novas construções até a localização de equipamentos públicos e investimentos em mobilidade.

Efeito práticos

Em termos práticos, é o Plano Diretor que garante que a cidade cresça de forma coordenada, evitando adensamentos desproporcionais, ocupações irregulares, pressão sobre serviços públicos e perda de áreas verdes.

Quando bem elaborado e atualizado, ele antecipa problemas urbanos, distribui oportunidades e organiza o espaço para que desenvolvimento e qualidade de vida avancem juntos.