Decreto permite o parcelamento da “Reserva do Vale” a partir de sua publicação no Diário Oficial
O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou a aprovação do projeto urbanístico de parcelamento do solo Reserva do Vale, localizado no Jardim Botânico. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 11 de novembro, por meio do Decreto nº 47.902/2025, assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
Governador Ibaneis Rocha sanciona Decreto nº 47.902/2025 – (Crédito: Agência Brasília)
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o parcelamento Reserva do Vale ocupa uma área total de 174.931,05 m² e foi planejado para abrigar cerca de 243 moradores.
O projeto prevê 24 unidades imobiliárias, distribuídas entre um lote institucional, um lote condominial com 29 casas, 21 lotes residenciais unifamiliares e um lote de uso misto, que deve contar com 47 apartamentos.
A Seduh determinou que os documentos urbanísticos referentes ao projeto sejam disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) em até sete dias após a publicação. O decreto entrou em vigor na data de sua divulgação no DODF.
A determinação também estabelece que a aprovação foi concedida com base no Projeto de Urbanismo URB-163/2024, nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) 163/2024 e 164/2024, e no Memorial Descritivo MDE-163/2024, acompanhados dos anexos com o quadro de unidades e o resumo das unidades autônomas.
Ainda conforme o texto, não haverá cobrança de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) nesta etapa de aprovação, conforme previsto no Decreto nº 39.151/2018. No entanto, a cobrança poderá ser aplicada futuramente, caso ocorra mudança no uso ou na atividade das unidades.
